﻿ANEXO I 

 

DO CARGO 

Nome do cargo Subprocurador-Geral 
 

Nível do cargo FCE 1.15 

Aa = Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
Orgão de atuação 

 Art. 21 do Decreto Nº 11.344, de 1º de janeiro de 
Requisitos Legais  2023 

DAS RESPONSABILIDADES 

Assistir o Procurador-Geral da Fazenda Nacional 
na supervisão e na coordenação das atividades 
das unidades integrantes da estrutura 
organizacional da Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional; 

Principais responsabilidades Auxiliar o Procurador-Geral da Fazenda 
Nacional na definição de diretrizes e na 
implementação de ações da área de competência 
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 

    O Subprocurador-Geral da PGFN é responsável 
por uma equipe de procuradores e outros 
funcionários que atuam em diversas áreas, tais 
como tributação, auditoria, representação judicial 
e extrajudicial, e gestão de processos. O 
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gerenciar o trabalho da equipe de forma eficiente 
e eficaz, garantindo que os objetivos e metas da 

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho PGFN sejam alcançados. 

O tamanho da equipe do Subprocurador-Geral da 
PGFN pode variar, dependendo do nível de 
atuação. No nível mais alto, o Subprocurador- 
Geral da PGFN pode ter uma equipe de centenas 
de pessoas. No nível mais baixo, o 

    Subprocurador-Geral da PGFN pode ter uma 
equipe de apenas algumas pessoas. Independente 
do tamanho da equipe, o Subprocurador-Geral da   
  

PGFN deve ser capaz de gerenciar o trabalho da 
equipe de forma eficiente e eficaz. 

  
DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS 
 

e Formação acadêmica: 

o Graduação em Direito 

o Pós-graduação em Direito 
Tributário 

o Pós-graduação em Direito 
Administrativo 

  e Cursos: 

  o Cursos de atualização em Direito 
Tributário  



o Cursos de atualização em Direito 
Administrativo 

o Cursos de liderança e gestão 

e Conhecimentos técnicos essenciais para 
as entregas do cargo: 

Formação e Experiência o Conhecimentos profundos do 
Direito Tributário 

o Conhecimentos profundos do 
Direito Administrativo 

o Conhecimentos de gestão pública 

o Conhecimentos de liderança 

o Conhecimentos de comunicação 

e Anos de experiência profissional geral: 

o 10 anos de experiência 
profissional geral 

    e Anos de experiência gerencial na área 
específica do cargo, na esfera pública 
e/ou privada: 

º 5 anos de experiência gerencial 
na área específica do cargo, na 
esfera pública e/ou privada  

  

e Anos de experiência gerencial na 
administração pública, essenciais para as 
entregas previstas para o cargo: 



o 3 anos de experiência gerencial 
na administração pública, 
essenciais para as entregas 
previstas para o cargo 

Além dos requisitos acima, o candidato a 
Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional deve 
ser uma pessoa íntegra, com ética profissional, 
com capacidade de trabalho em equipe, com 
capacidade de liderança e com capacidade de 
tomada de decisão. 

 

Habilidade de liderança: O Subprocurador-Geral 
da PGFN deve ser capaz de liderar uma equipe 
de profissionais altamente qualificados e 
experientes. 

Habilidade de comunicação: O Subprocurador- 
Geral da PGFN deve ser capaz de comunicar-se 
de forma clara e eficaz com uma ampla gama de 
públicos, incluindo funcionários, clientes, 
políticos e outros membros do governo. 

Habilidade de tomada de decisão: O 
Subprocurador-Geral da PGFN deve ser capaz 

Competências de tomar decisões rápidas e acertadas em 
situações complexas. 

Habilidade de resolução de conflitos: O 
Subprocurador-Geral da PGFN deve ser capaz 
de resolver conflitos de forma eficiente e eficaz. 

Habilidade de gerenciamento de projetos: O 
Subprocurador-Geral da PGFN deve ser capaz 
de gerenciar | projetos complexos e 
multifacetados. 
Habilidade de gestão de recursos: O 
Subprocurador-Geral da PGFN deve ser capaz 
de gerenciar recursos financeiros, humanos e 
materiais de forma eficiente e eficaz. 
      



Outros Requisitos